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Privacy Police

  1. Dados Pessoais e Política de Privacidade
    1. Para efeitos de cumprimento das disposições legais aplicáveis, a identificação completa e referências obrigatórias do titular do site e fornecedor dos produtos oferecidos ao público através deste, são as seguintes:
      1. Denominação: RedIdeias – Conceitos e Sistemas Lda.
      2. Número de Identificação de Pessoa Coletiva / Registo Comercial: 517027178
      3. Sede e endereço postal: Rua Carlos Alberto Morais 122A, 16º Drt. 4450-349 Matosinhos
      4. Conservatória do Registo Comercial: R.N.P.C.
      5. Endereço eletrónico: info@redideias.com
      6. Contacto telefónico: 917 842 730 (chamada para a rede móvel nacional)
    2. Para efeitos do disposto na legislação relativa à proteção de dados pessoais (Lei 67/98, de 26 de Outubro), a RedIdeias, melhor identificada no número anterior, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais que venham a ser disponibilizados pelos utilizadores do site.
    3. Ao fornecer os dados, o Utilizador / Cliente aceita que estes possam ser recolhidos e tratados para efeitos de publicidade, marketing (incluindo através de qualquer meio de marketing direto e comunicações publicitárias não solicitadas, desde que o Utilizador / Cliente a tal não se oponha), ofertas comerciais e/ou promocionais, compra e venda de produtos, tratamento estatístico de compras e vendas, colocação e gestão de encomendas, assistência técnica e de pós-venda.
    4. O Utilizador / Cliente aceita que os dados por ele fornecidos e/ou a ele respeitantes possam ser transmitidos e utilizados para quaisquer dos fins referidos no n.º 1.3. a empresas que se encontrem em relação de grupo com a RedIdeias, entendendo-se como tal: empresas participadas pela RedIdeias; empresas em que participem empresas por ela participadas; empresas que sejam detentoras de parte do capital social da RedIdeias; ou, empresas que sejam participadas por empresas detentoras de parte do capital social da RedIdeias.
    5. Os dados fornecidos podem ainda ser transmitidos ao transportador / serviço postal, exclusivamente para o efeito de entrega e processamento das encomendas efetuadas e prestação de informações sobre tal entrega e processamento.
    6. A RedIdeias implementará e manterá medidas técnicas e organizativas adequadas a proteger os dados contra a destruição acidental ou ilícita, a sua difusão ou acesso não autorizados, a sua adulteração ou a sua perda, procurando, assim, assegurar a integridade e confidencialidade dos dados pessoais. Tais medidas incluem mecanismos de cópias de segurança, permissões e autorizações de acesso e tratamento reservados, com vista a impedir o acesso por parte de terceiros não autorizados (outros que não o Utilizador / Cliente titular dos dados, em relação aos dados que lhe digam diretamente respeito, a RedIdeias, as entidades que atuem por sua conta no tratamento dos dados, o seu pessoal devidamente habilitado e as entidades referidas no número 1.4.).
    7. A RedIdeias obriga-se por si, pelas entidades por ela contratadas para o tratamento dos dados, pelos seus trabalhadores e colaboradores e pelas entidades referidas no n.º 1.4. a guardar rigoroso sigilo sobre os dados e informações confidenciais de que venha a ter conhecimento por via do ‘Site’, só estando autorizada a utilizá-los para os fins constantes das presentes condições gerais, para o exercício de qualquer direito no âmbito de contratos celebrados com o Utilizador / Cliente, ou na sequência de uma ordem legítima de qualquer autoridade judicial ou administrativa.
    8. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a RedIdeias adverte e o Cliente aceita, que a recolha, difusão e tratamento de dados em redes abertas comporta riscos, podendo os dados ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados, mesmo contra a vontade e independentemente do contributo ou conhecimento da RedIdeias e do Utilizador / Cliente, pelo que a RedIdeias ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados, não poderá ser responsabilizada por tais acessos não autorizados. Por outro lado, ao usar o ‘Site’, seja na ótica de Utilizador do seja na ótica de visualizador de conteúdos, o Utilizador / Cliente pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente da vontade da RedIdeias, violem os presentes termos e condições ou normas legais aplicáveis, não podendo a RedIdeias ou qualquer entidade autorizada a proceder ao tratamento dos dados ser responsabilizada por tais atos.
    9. A RedIdeias assegura e garante ao Cliente, nos termos da legislação aplicável e sem encargos adicionais, o direito de acesso (incluindo, sem limitar, de retificação e atualização dos seus dados pessoais), designadamente através do preenchimento do formulário presente em: www.lust-jewellery.com
    10. A RedIdeias e as entidades referidas no número 1.4. supra, poderão conservar e manter os dados por todo o tempo necessário a assegurar o integral cumprimento dos contratos que venham a ser celebrados com o Utilizador / Cliente – incluindo, sem limitar, para efeitos de garantia e assistência pós-venda - o que compreende o direito de conservação e utilização dos dados, para os referidos fins, mesmo depois dos referidos contratos ou acordos deixarem de produzir efeitos, por qualquer causa e depois do período do prazo de exercício do direito de livre resolução.
    11. A Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais é aplicável a quaisquer dados fornecidos pelo Utilizador / Cliente nos processos e procedimentos de registo no site, realização de encomendas e a quaisquer dados fornecidos através da plataforma www.lust-jewellery.com ou fornecidos na sequência de tais registos e encomendas.
  2. Propriedade Intelectual
    1. Os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor, direitos conexos, direitos de propriedade industrial e direitos sui generis) sobre o site, suas funcionalidades, sua programação, bases de dados que o suportam, seus conteúdos, sua marca e nome de domínio, são da titularidade da RedIdeias.
    2. Os direitos sobre alguns conteúdos do site, incluindo, sem limitar, imagens, marcas, logótipos, denominações e descrições de produtos são da titularidade da RedIdeias. A RedIdeias não poderá ser responsabilizada pelo uso não autorizado que o Utilizador / Cliente ou qualquer pessoa que aceda ao site venha a fazer de tais materiais ou conteúdos.
    3. Qualquer utilização para fins diversos da obtenção de informações e aquisição de produtos está expressamente vedada e carece de consentimento expresso e prévio do respetivo titular de direitos. É vedado ao Utilizador / Cliente ou a qualquer pessoa que aceda ao site, designadamente, sem limitar, a transformação, adaptação, reprodução, colocação à disposição, representação ou a utilização para fins diversos, no todo ou em parte e em todo o mundo, de quaisquer conteúdos ou materiais protegidos pelo direito de autor, direitos conexos, direitos sui generis ou direitos de propriedade industrial, tais como os referidos nos números antecedentes.
    4. Os direitos referidos encontram-se protegidos por normas nacionais e internacionais e o disposto nos números antecedentes não prejudica regimes mais restritivos constantes destas normas.
  3. Legislação Aplicável. Competência dos Tribunais Portugueses
    1. À utilização do site bem como às transações, contratos e negócios celebrados através deste, e à interpretação e aplicação das presentes condições gerais, é aplicada a Lei Portuguesa.
    2. Para dirimir qualquer litígio emergente da utilização do site, das transações, contratos e negócios celebrados através deste ou da aplicação das presentes condições gerais são exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
  4. Informação legal a prestar ao consumidor
    1. Informação Sobre o Direito de Livre Resolução (a que se refere a alínea j do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, alterado pela L n.º 16/2022, de 16 de Agosto)
  5. O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contracto no prazo de catorze (14) dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira catorze (14) dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar através dos contactos infra, a sua decisão de resolução do presente contracto por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio electrónico ou carta registada enviada pelo correio). Para estes efeitos, seguem os contactos da RedIdeias:
    1. Preenchimento por via electrónica do formulário - Download PDF
    2. Morada: Rua Carlos Alberto Morais 122A, 16º Drt, 4450-349 Matosinhos
    3. Endereço electrónico: info@redideias.com
  6. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

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