{"id":729,"date":"2023-01-17T13:59:34","date_gmt":"2023-01-17T13:59:34","guid":{"rendered":"https:\/\/lust-jewellery.com\/termos\/umtausch-und-rueckgabe\/"},"modified":"2023-09-13T09:05:45","modified_gmt":"2023-09-13T09:05:45","slug":"umtausch-und-rueckgabe","status":"publish","type":"termos","link":"https:\/\/lust-jewellery.com\/de\/termos\/umtausch-und-rueckgabe\/","title":{"rendered":"Umtausch und R\u00fcckgabe"},"content":{"rendered":"<h1 class=\"wp-block-post-title\">Umtausch und R\u00fcckgabe<\/h1>\n\n\n<ul>\n<li><strong>Devolu\u00e7\u00f5es e direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>\n<ul>\n<li>Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel (DL n.\u00ba 24\/2014, de 14 de Fevereiro, <a>alterado pela L n.\u00ba 16\/2022, de 16 de Agosto<\/a>) o Utilizador \/ Cliente disp\u00f5e do prazo de 14 dias (incluindo s\u00e1bados, domingos e feriados), a partir do dia em que os artigos sejam entregues na morada indicada, para resolver o contrato, sem pagamento de indemniza\u00e7\u00e3o e sem necessidade de indicar o motivo.<\/li>\n\n\n\n<li>O direito referido no n\u00famero anterior deve ser exercido pelo Utilizador \/ Cliente atrav\u00e9s do preenchimento, no site do Formul\u00e1rio de Livre Resolu\u00e7\u00e3o (modelo legalmente aprovado) que se encontra em anexo aos presentes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso exer\u00e7a o Direito de Resolu\u00e7\u00e3o, o Utilizador \/ Cliente dever\u00e1 entregar, a expensas suas, os produtos que lhe foram entregues, no exato estado em que se encontravam no momento da entrega, acompanhados do(s) respetivo(s) certificado(s) de garantia, e demais documentos que eventualmente acompanham os produtos, respetivas embalagens, e respetiva fatura de compra. Os custos da devolu\u00e7\u00e3o dos produtos em virtude do exerc\u00edcio do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e3o sempre suportados pelo Utilizador \/ Cliente.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os elementos fornecidos com o produto (incluindo respetivas embalagens e eventuais acess\u00f3rios) s\u00e3o essenciais para a eventual devolu\u00e7\u00e3o ou troca do produto. O certificado de garantia (se existente), e a respetiva fatura de compra s\u00e3o absolutamente necess\u00e1rios para o exerc\u00edcio dos direitos decorrentes da garantia legal ou da eventual garantia volunt\u00e1ria prestada pelo respetivo fabricante (vide 2 infra).<\/li>\n\n\n\n<li>Caso o Utilizador \/ Cliente pretenda vir a exercer o direito de resolu\u00e7\u00e3o, nos termos previstos em 1.1. e 1.2., sem que sejam restitu\u00eddos \u00e0 RedIdeias o(s) produto(s) que lhe foi(ram) remetido(s), no prazo m\u00e1ximo de catorze (14) dias a contar da data em que exerceu o direito de resolu\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzir\u00e1 qualquer efeito e o valor pago pelo(s) produto(s) n\u00e3o ser\u00e1 restitu\u00eddo ao Utilizador \/ Cliente. O mesmo ser\u00e1 aplicado caso n\u00e3o sejam devolvidos todos os elementos referidos em 1.3., em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Uma vez devolvidos os produtos, os servi\u00e7os t\u00e9cnicos da RedIdeias proceder\u00e3o \u00e0 sua an\u00e1lise e verificar\u00e3o o estado em que os mesmos se encontram.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o aceites trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de produtos que apresentem sinais de uso ou m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o (incluindo, designadamente, sem limitar, riscos, sinais de queda, golpes ou \u201cpancadas\u201d. Nestes casos a RedIdeias n\u00e3o devolver\u00e1 o valor pago pelos produtos em causa e proceder\u00e1 \u00e0 sua restitui\u00e7\u00e3o ao cliente, no estado em que os recebeu.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o aceites trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de artigos personalizados pelo cliente ou personalizados de acordo com as suas especifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Ap\u00f3s an\u00e1lise pelos servi\u00e7os t\u00e9cnicos da RedIdeias, e caso os produtos devolvidos cumpram as condi\u00e7\u00f5es supra referidas, o valor pago pelo Utilizador \/ Cliente ser-lhe-\u00e1 devolvido no prazo m\u00e1ximo de catorze (14) dias a contar da data em que a RedIdeias recebeu a comunica\u00e7\u00e3o referida em 1.2. ou da data em que o produto foi efetivamente devolvido \u00e0 RedIdeias, caso tal devolu\u00e7\u00e3o ocorra em data posterior \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>O cr\u00e9dito ser\u00e1 efetuado de forma a garantir celeridade no processo e uma maior comodidade ao Cliente, e realizado de acordo com o meio de pagamento escolhido para a encomenda inicial no prazo m\u00e1ximo referido no n\u00famero anterior e da seguinte forma:\n<ul>\n<li>Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito \/ MBWay: Montante a reembolsar creditado no Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito ou MB Way utilizadas na encomenda.<\/li>\n\n\n\n<li>MB:&nbsp;Montante creditado na conta banc\u00e1ria ap\u00f3s indica\u00e7\u00e3o pelo cliente do IBAN usado no pagamento da encomenda.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>No momento da troca o cliente poder\u00e1 trocar por qualquer outro produto da loja virtual, desde que de valor igual ou superior.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Garantia e assist\u00eancia t\u00e9cnica<\/strong>\n<ul>\n<li>Todos os produtos vendidos atrav\u00e9s do site beneficiam de uma garantia legal de dois (2) anos a contar da data da sua aquisi\u00e7\u00e3o por parte do Utilizador \/ Cliente.<\/li>\n\n\n\n<li>Para o exerc\u00edcio dos direitos decorrentes da garantia o Utilizador \/ Cliente ter\u00e1 sempre que apresentar a respetiva fatura de venda bem como, sempre que aplic\u00e1vel, o respetivo certificado de garantia devidamente datado e assinado. Dever\u00e1 ainda descrever a desconformidade, preenchendo, se tal lhe for apresentado, o formul\u00e1rio de assist\u00eancia t\u00e9cnica dispon\u00edvel para o efeito.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser\u00e3o reparados ou substitu\u00eddos ao abrigo da garantia, por dela estarem exclu\u00eddos:\n<ul>\n<li>Produtos que apresentem sinais de m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o, manuseamento indevido ou utiliza\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 que consta das respetivas instru\u00e7\u00f5es. Incluem-se nestes casos, designadamente, sem limitar, produtos que apresentem sinais de queda, golpes ou acidentes;<\/li>\n\n\n\n<li>Que tenham sido objeto de modifica\u00e7\u00f5es e\/ou repara\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li>As desconformidades abrangidas pela garantia ser\u00e3o reparadas, sempre que a repara\u00e7\u00e3o se revele tecnicamente poss\u00edvel, ou, caso tal seja imposs\u00edvel, ser\u00e1 o artigo desconforme substitu\u00eddo por outro do mesmo modelo ou similar. Em qualquer caso os encargos ser\u00e3o suportados pela RedIdeias.<\/li>\n\n\n\n<li>O disposto nas presentes condi\u00e7\u00f5es a prop\u00f3sito de garantias na venda ao consumo n\u00e3o prejudica nem afeta os direitos do consumidor estabelecidos no Decreto-lei 67\/2003, de 8 de Abril, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-lei 84\/2008, de 21 de Maio.<\/li>\n\n\n\n<li>Caso, por qualquer raz\u00e3o, o produto n\u00e3o se encontre abrangido pela garantia, mas a avaria seja repar\u00e1vel, a RedIdeias contactar\u00e1 o Utilizador \/ Cliente, e apresentar\u00e1 um or\u00e7amento de repara\u00e7\u00e3o que submeter\u00e1 \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Cliente.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":20,"template":"pages\/wp-legal.php","meta":[],"termos_term":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/lust-jewellery.com\/de\/wp-json\/wp\/v2\/termos\/729"}],"collection":[{"href":"https:\/\/lust-jewellery.com\/de\/wp-json\/wp\/v2\/termos"}],"about":[{"href":"https:\/\/lust-jewellery.com\/de\/wp-json\/wp\/v2\/types\/termos"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/lust-jewellery.com\/de\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"termos_term","embeddable":true,"href":"https:\/\/lust-jewellery.com\/de\/wp-json\/wp\/v2\/termos_term?post=729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}